Rotas Acessíveis
acessibilidade atitudinal em Curitiba
Responsabilidade dos Municípios por cuidados com calçadas é destacada em evento do
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Rotas
acessíveis prioritárias
INTRODUÇÃO
A acessibilidade é uma condição
básica para utilização dos espaços e mobiliários públicos e privados por
pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
Atualmente a existência de condições
físicas que impeçam a livre circulação nas cidades, não apenas dessa parcela da
população, é considerada restrição à acessibilidade e barreira ao
desenvolvimento social.
Uma estratégia para corrigir este
descompasso, na busca da acessibilidade universal nas cidades, é a viabilização
de rotas acessíveis.
Definida pela NBR 9050/2015, que
trata da “acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos
urbanos’’, a rota acessível caracteriza-se como ‘’um trajeto contínuo,
desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos e internos de
espaços e edificações’’.
Face à relevância do tema, o
PARANACIDADE propõe método de identificação de rotas acessíveis nas cidades
para subsidiar os gestores municipais na priorização de investimentos em
espaços e mobiliários públicos.
Base Legal
A Associação Brasileira de Normas
Técnicas editou em 1985 a primeira versão da NBR 9050 que define parâmetros
técnicos de acessibilidade a edificações e espaços públicos, ampliando o
conceito de desenho universal. Dentre os objetivos desta norma destacam-se a
definição da largura mínima dos acessos e calçadas em 1,20 metros, a correta
instalação e direcionamento do piso tátil, assim como a obrigatoriedade das
sinalizações visuais em todas as vias.
A Lei Federal nº 13.146/2015 cria o Estatuto da Pessoa
com Deficiência e altera o Estatuto da Cidade por meio da inclusão do § 3° no
artigo 41, que obriga a elaboração de planos de rotas acessíveis nas cidades de
acordo com critérios de acessibilidade, dando destaque as vias localizadas
entre os pontos geradores de maior circulação de pedestres.
Em 2015, o Estado do Paraná também
criou um Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 18.419) que em capítulo específico
estabelece a necessidade de planos de acessibilidade como parte integrante dos
planos diretores municipais, além do planejamento e urbanização de vias,
parques e praças acessíveis.
Diante do exposto, constata-se que
tanto a legislação brasileira quanto a paranaense têm avançado no sentido de
reduzir ou eliminar as barreiras impostas à acessibilidade, exigindo da
Administração Municipal ações concretas para materializar na cidade aquilo que
a legislação já exige.
A última versão veiculada da norma é
de 2015 e traz uma concepção específica de mobiliários, ambientes e serviços a
serem utilizados por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou
projeto específico.
Método
O método proposto visa identificar as
vias urbanas que apresentam maior demanda por parte dos cidadãos para acessar
os equipamentos públicos e privados, grandes geradores do tráfego de pedestres,
nas sedes municipais.
São 4 os passos a serem seguidos:
1º - Delimitação da área central,
tomando por base a divisa do bairro centro ou zona central, conforme o
zoneamento vigente;
2º - Localização dos equipamentos
públicos a partir do Programa SEDU/PARANACIDADE Interativowww.paranainterativo.pr.gov.br,
considerando 12 áreas de interesse[1];
3º
- Levantamento dos pontos do setor privado, comércio e prestadores de serviços,
por meio do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticosww2.ibge.gov.br/censo2010/cnefe/ ,localizados pelo número predial.
Após sua identificação, estes equipamentos são classificados por grau de
relevância do interesse público (estabelecimentos de ensino e de saúde, supermercados,
farmácias, instituições financeiras, entre outros) e sua quantidade;
4º
- Definição de um circuito na malha viária urbana central por
meio da análise daquelas vias que concentram o maior fluxo de beneficiários e
fazem conexão entre os principais equipamentos da cidade, criando um caminho
contínuo e abrangente às necessidades dos usuários.
[1] Educação, saúde, assistência
social, administração, transporte, segurança pública, cultura, lazer, esporte,
segurança alimentar e nutricional, turismo.
Análise das vias pertencentes ao
circuito
Foram considerados os seguintes
aspectos para analisar as vias pertencentes ao circuito acessível, de forma a
identificar a adoção de soluções adequadas para corrigir os problemas
verificados em cada local:
1º - Tipo de revestimento da faixa
livre da calçada (passeio);
2º - Declividade transversal do
passeio;
3º - Locação do mobiliário urbano na
faixa de serviço da calçada;
4º - Tipo de arborização na faixa de
serviço da calçada;
5º - Sinalização viária horizontal e
vertical na faixa de serviço da calçada;
6º - Abrigo de ônibus na faixa livre
da calçada (passeio);
7º - Dispositivos de drenagem;
8º - Iluminação pública;
9º - Meio de travessia entre vias
(faixa carroçável).
Diante dos resultados obtidos,
algumas das soluções encontradas atendem todo o público; outras possuem caráter
específico a certos tipos de deficiência.
A implementação do piso tátil e a
utilização do sinal semafórico sonoro, por exemplo, possuem o objetivo de
informar a pessoa com deficiência visual sobre a existência de desníveis nos
passeios ou travessias entre vias. Esses equipamentos, embora dispensáveis ao
resto da população, são responsáveis por garantir a inclusão das menores
parcelas da população no cotidiano das cidades.
Outras sugestões, como a colocação de
rampas em ambientes de inclinação inacessível, o rebaixamento das guias e a
criação de travessias elevadas em vias de grande fluxo de veículos, apenas
consolidam o conceito de acesso universal em todos os espaços públicos.
Soluções propostas
Toda calçada, de acordo com sua
metragem total, deve ser dividida em faixas com diferentes funções e dimensões,
sendo:
1. Faixa de serviço: deverá
ter largura mínima de 70 cm;
2. Faixa livre (passeio): largura
mínima de 1,2 m;
3. Faixa de acesso: largura
varia conforme o espaço disponível.
Segundo o CONTRAN[1], é obrigatória a divisão em mais de
duas faixas apenas nas calçadas que ultrapassem 2 m de largura. Para garantir
sua acessibilidade devem ser ainda respeitados os parâmetros definidos pela NBR
9050/2015 para construção dessas faixas e locação dos equipamentos públicos:
· Revestimento: de
acordo com a classificação das vias. Para vias locais ou coletoras que não
possuem comércio, não há restrições quanto à tipologia. Para vias arteriais com
ou sem comércio e coletoras com comércio são indicados o pavimento
intertravado, blocos de concreto ou ladrilho hidráulico.
· Piso
podotátil direcional: instalado em faixas livres de largura igual ou
maior que 1,2 m e com grande circulação de pedestres. Acompanham o sentido do
deslocamento e a largura de cada bloco pode variar entre 25 e 60 cm.
· Piso
podotátil alerta: utilizado para sinalizar obstáculos suspensos entre
60 cm e 2,1 m do chão, abrangendo um raio de 60 cm em torno do objeto. Deve ser
obrigatoriamente aplicado em travessias elevadas e guias rebaixadas como faixas
de 40 cm de largura, afastadas 50 cm do término no caso das rampas.
· Rebaixamento
para veículos: localizado na faixa de acesso, com no mínimo 6,5 m de
distância da esquina mais próxima. As medidas padrão variam de 3 m a, no
máximo, 7,5 m de largura, sem invadir a faixa livre.
· Mobiliários: considerados
obstáculos quando implantados inadequadamente, devem estar localizados na faixa
de serviço e não sofrem restrições quanto às suas dimensões, somente quanto aos
seus espaçamentos. Equipamentos de grande porte, como bancas de revistas e
abrigos de ônibus, devem estar locados no mínimo 15 m de cada esquina; já itens
de porte menor, como lixeiras e postes de iluminação, precisam estar a uma
distância de 5 m da esquina.
· Rebaixamento
para cadeirantes: instalado na faixa de serviço e na faixa livre,
sendo obrigatório em esquinas e canteiros centrais. As guias de medida padrão
possuem 1,5 m de comprimento e 1 m de largura, com declividade máxima de 12%.
Para calçadas com menos de 1,5 m de largura são utilizadas guias com rampas
laterais.
· Arborização: implantada
na faixa de serviço, com mudas maiores que 2,5 m de altura e sem
ramos laterais abaixo de 1,8 m. O espaçamento entre árvores de pequeno porte é
obrigatoriamente de 5 m, de médio porte, 8 m e de grande porte, 12 m. Calçadas
com larguras menores que 1,6 m de largura não devem ser arborizadas.
· Travessia
elevada: instalada em vias de velocidade máxima permitida de 40 km/h e
com calçada já pré-existente. O comprimento deve ser igual à largura da pista e
a largura da travessia varia entre 4 e 7 m. A altura deve condizer com a do
meio fio e o comprimento das rampas da base é calculado de acordo com a largura
escolhida, possuindo uma inclinação de 5 a 10%.
· Drenagem: implantada
nunca por cima da calçada. As tampas das caixas de inspeção devem ser
instaladas fora da faixa livre e bem niveladas ao piso; quando a grelha está
posicionada no sentido do fluxo, suas juntas devem possuir um espaçamento
máximo de 15 mm.
[1] Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN)
Custos de intervenção
Ao se considerar um trajeto de 50 metros de rota acessível, o custo de execução de cada um dos serviços básicos se baseia na seguinte tabela padrão, adotada pelo PARANACIDADE:
O custo para execução do revestimento do passeio da rota pode variar de acordo com a opção escolhida. Considerando as diversas opções de cada tipo de pavimento, o custo médio por m² do piso de concreto (placa ou lajota) é de R$ 99,92; piso intertravado (paver, paralelepípedos regulares ou blockret), R$102,35; e, do ladrilho hidráulico chega a R$ 169,90.
Utilizando, por exemplo, o concreto
como revestimento da faixa livre e adicionando os acessórios básicos ao projeto
em pauta, com 50 m de extensão, o custo final é de R$ 23.555,21 reais,
correspondendo a R$ 471,10 por m² (considerando 2,5 m de largura de calçada).
Estudo de caso: Quitandinha
O município de Quitandinha está
localizado à sudeste de Curitiba e participa do eixo de municípios que integram
a região metropolitana. Possui uma área de 447 km² e sua população é, segundo o
Censo Demográfico de 2010 (IBGE), de 17.089 habitantes.
Há uma distância de 70 km da capital
paranaense, os principais acessos à cidade são feitos por meio da BR-116,
trecho que liga Curitiba a Porto Alegre; e pela PR-511, trecho que liga
Quitandinha a Contenda.
A densidade urbana da sede do
município é de 7,94 hab/km², igualmente distribuída entre os 10 bairros
contidos no perímetro urbano.
Seu zoneamento vigente possui zonas
de diferentes interesses e parâmetros, que vão desde de uso residencial até o
industrial. Os bairros Centro e Engenho Velho são responsáveis por abrigar a
Zona Central, região que concentra parte significativa dos equipamento públicos
e privados do município.
Quitandinha: área central
A área central de Quitandinha, que
possui uma área de abrangência equivalente à Zona Central, concentra cerca de
68% dos pontos de uso comercial, como mercados, farmácias e bancos; e, 37,5%
dos pontos de uso público, como prefeitura, secretarias e órgãos de assistência
social.
Seguindo o método exposto
anteriormente, foi proposta a delimitação de um circuito acessível que
realizasse a conexão entre os equipamentos urbanos e os principais meios de
transporte público, como pontos de ônibus e rodoviária.
Entre as 24 vias que compõem a Zona Central, 11 são participantes do circuito. Dentre elas estão: a Avenida Eleutério Fernandes de Andrade e a Rua José de Sá Ribas, classificadas como arteriais; a Rua Pedro Zolner, Rua do Expedicionário e a Rua Marinho de Almeida Prado, como coletoras; e o restante das vias, como locais.
O circuito da rota acessível possui a
extensão total de 4.120 m, abrangendo 49 faces de quadras e permitindo o acesso
a 94% dos equipamentos públicos e privados da região.
Quitandinha: análise
Considerando a declividade um aspecto
excludente de vias pertencentes à rota acessível, foi encontrada uma inclinação
de mais de 16% no trecho inicial da Rua Estanislau Socek, consequentemente
considerada inacessível.
Outras vias, com percentuais de
declividade maiores que o recomendado, só podem ser incluídas a rota após
visitas ao local. No caso da Rua Abílio Alves, que aparentemente possui uma
inclinação maior que 15%, foi preferível que seu único trecho participante do
circuito fosse removido por completo.
Para substituir as vias removidas e
dar continuidade a rota já pré-estabelecida, as ruas Acelino Ribas Pinto e
Marciano Carvalho, foram adicionadas integralmente ao circuito, que foi
atualizado para 4.407,07 m de extensão.
Os resultados obtidos da análise da
nova rota apresentam situações diversas. Algumas vias, embora possuam a medida
mínima de faixa livre e boas condições de pavimentação, não dispõem de
iluminação pública e sinalização viária em quantidade suficiente. Já em outros
casos, todos os acessórios básicos para garantir a acessibilidade são
existentes, mas o passeio não atinge a largura mínima exigida (1,20 m).
Apenas a Rua José Sá de Ribas, onde
está localizada a Prefeitura Municipal, possui em sua maior parte uma faixa
livre com largura maior que a média. O restante das vias está no limite ou
abaixo do mínimo esperado.
Quitandinha: intervenções
Após análise das condicionantes do circuito, foi possível propor soluções que amenizassem os problemas encontrados em cada via, sendo a maior parte deles causado pela falta de arborização,iluminação pública e rebaixamentos de guias suficientes.
Para a Rua do Expedicionário,
principal via de acessos às escolas e centros de lazer da região, é proposta a
instalação de uma travessia elevada, acompanhada de sinalização viária e
podotátil recomendada (piso direcional e de alerta, faixa de pedestres e placas
de trânsito)
Para as vias em que a declividade
impede a livre circulação, é sugerida a instalação de barras laterais (apoios);
o uso de revestimento com características antiderrapantes, como o paver; e a
instalação do piso podotátil de alerta no início e no fim dos trechos com
inclinações mais acentuadas.
Entre todas as vias da rota em
questão, a Avenida Eleutério Fernandes é a que possui melhores condições de
iluminação pública, porém sua arborização é escassa, necessitando de novas
implantações.
Quitandinha: custos
O custo total para implantação da rota acessível de Quitandinha pode variar de acordo com a quantidade de itens básicos necessários e o tipo de revestimento escolhido para cada via. O resultado da análise traz os seguintes valores:
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